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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 15:07:21

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/07/2014 14:28:50 Extrato Termo de Credenciamento Chamamento Público nº 03/2014 Extratos
09/07/2014 14:23:01 Portaria 57-2013 Portarias
09/07/2014 14:22:59 Portaria 57-2013 Portarias
09/07/2014 14:21:47 Portaria 54-2013 Portarias
09/07/2014 14:20:48 Portaria 49-2013 Portarias
09/07/2014 14:19:51 Portaria 49-2013 Portarias
09/07/2014 14:13:55 Portaria 36-2013 Portarias
09/07/2014 14:07:46 Portaria 010-2013 Portarias
09/07/2014 14:05:03 Portaria 007-2013 Portarias
09/07/2014 14:02:02 Portaria 002-2013 Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.