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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
18/09/2014 13:52:16 RREO - 4º Bimestre 2014 - 01 - PREFEITURA EDITAIS
17/09/2014 08:23:33 RELATORIO DE GESTÃO FMDCA 4ª BIM EDITAIS
16/09/2014 17:29:14 Edital de Convocação nº 08/2014 EDITAIS
16/09/2014 17:01:06 Edital de Convocação nº 08/2014 EDITAIS
16/09/2014 16:59:50 Portaria 037-2014 Portarias
16/09/2014 16:58:43 Decreto 127-2014 Decretos
16/09/2014 16:57:55 Decreto 125-2014 Decretos
16/09/2014 16:57:27 Decreto 124-2014 Decretos
15/09/2014 16:26:04 DECRETO 84-2014 - COMPATIBILIZA PPA 2014-2017 COM A LDO 2015 Decretos
15/09/2014 15:52:41 Decreto 123-2014 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.