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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 15:07:21


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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/08/2014 16:25:23 Portaria 30-2014 Portarias
19/08/2014 16:23:13 Errata ref Decreto 99/2014 Erratas
19/08/2014 16:22:38 Errata ref Extrato termo Doação dia 14/07/2014 Erratas
18/08/2014 14:53:33 Portaria 29-2014 Portarias
18/08/2014 14:53:08 Decreto 103-2014 Decretos
18/08/2014 14:52:47 Decreto 102-2014 Decretos
14/08/2014 17:41:05 DECRETO 105-2014 Suplementar Decretos
14/08/2014 17:04:10 Decreto 104-2014 Decretos
14/08/2014 17:03:48 Portaria 17-2014 Portarias
14/08/2014 17:03:04 Decreto 70-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.