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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/11/2024 15:54:46

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
31/10/2014 17:08:29 DECRETO 156-2014 - Provavel Excesso ICMS Decretos
31/10/2014 15:28:37 Lei 51-2014 - Altera lei 12/2011 Leis
31/10/2014 15:27:57 Lei 50-2014 - Altera lei municipal e cria cargos Leis
31/10/2014 14:31:55 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 15/2014 Comunicados/Avisos
30/10/2014 16:50:03 DECRETO 154-2014 Suplementar Decretos
30/10/2014 16:48:58 Extrato de Termos Aditivos de Contratos Extratos
30/10/2014 16:48:04 Resultado da Classificação, Julgamento e Habilitação Pregão Presencial SRP nº 38/2014 Comunicados/Avisos
29/10/2014 17:04:51 DECRETO 153-2014 - Suplementar Decretos
29/10/2014 14:51:05 Resultado da Classificação, Julgamento e Habilitação Tomada de Preços nº 12/2014 Comunicados/Avisos
29/10/2014 10:53:59 LEI 34-2012 - Cria Taxa de Adm para RPPS Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.