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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/11/2024 15:14:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/09/2014 16:58:43 Decreto 127-2014 Decretos
16/09/2014 16:57:55 Decreto 125-2014 Decretos
16/09/2014 16:57:27 Decreto 124-2014 Decretos
15/09/2014 16:26:04 DECRETO 84-2014 - COMPATIBILIZA PPA 2014-2017 COM A LDO 2015 Decretos
15/09/2014 15:52:41 Decreto 123-2014 Decretos
15/09/2014 15:43:39 Decreto 123-2014 Decretos
12/09/2014 10:58:36 Decreto 122-2014 Decretos
12/09/2014 10:58:07 Portaria 36-2014 Portarias
12/09/2014 10:57:33 Lei 40-2014 Leis
11/09/2014 11:43:02 Extrato do Contrato TP 11/2014 Extratos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.