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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/11/2024 16:46:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
24/10/2014 13:41:48 Aviso de Chamamento Público nº 04/2014 Comunicados/Avisos
24/10/2014 10:33:48 Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 39/2014 Comunicados/Avisos
23/10/2014 16:30:38 DECRETO 148-2014 Suplementar Provavel Excesso ICMS Decretos
23/10/2014 16:29:57 DECRETO 147-2014 - Suplementar Provavel Excesso ICMS Decretos
23/10/2014 10:59:21 Lei 49-2014 Dipõe sobre a Amortização do Déficit Atuarial RPPS Leis
23/10/2014 10:58:38 Lei 48-2014 Autoriza Credito Adicional Provavel Excesso Arrecadação ICMS Leis
22/10/2014 11:25:36 Decreto 144-2014 Decretos
21/10/2014 08:56:44 Extrato da Ata de Registro de Preços Pregão Presencial SRP nº 37/2014 Extratos
21/10/2014 08:55:50 Termo de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial SRP nº 37/2014 Comunicados/Avisos
21/10/2014 08:54:54 Resultado da Classificação, Julgamento e Habilitação Pregão Presencial SRP nº 37/2014 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.