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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/11/2024 16:46:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/10/2014 10:53:21 LEI 03-2006 - Altera 11% servidor LEIS
29/10/2014 10:45:20 DECRETO 024-2012 - Plano de Amortização Decretos
29/10/2014 10:44:37 LEI 05-2011 - Plano de Amortização lei
29/10/2014 10:43:23 LEI 05-2011 - Plano de Amortização Decretos
29/10/2014 09:17:26 DECRETO 151-2014 - Suplementar REPUBLICAÇÃO Decretos
28/10/2014 10:28:50 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 14/2014 Comunicados/Avisos
27/10/2014 17:25:35 Decreto 150-2014 - bens inserviveis Decretos
27/10/2014 17:24:53 Decreto 146-2014 - nomeia membros para comissão Decretos
27/10/2014 15:00:26 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 13/2014 Comunicados/Avisos
24/10/2014 16:38:23 DECRETO 151-2014 - Suplementar Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.