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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/11/2024 14:45:14

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
14/05/2024 10:26:03 LEI Nº 009/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária NOVA SANEPAR Leis
14/05/2024 10:25:06 LEI Nº 008/2005 Altera a remuneração dos servidores públicos municipais que especifca Leis
14/05/2024 10:23:50 LEI Nº 007/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito coma Agência de fomento do Paraná S.A Leis
14/05/2024 10:22:30 LEI Nº 006/2005 Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Leis
14/05/2024 10:21:12 LEI Nº 005/2005 Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Leis
14/05/2024 10:19:09 LEI Nº 004/2005 Concedem Título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica Leis
14/05/2024 10:17:31 LEI Nº 003/2005 Autoriza a firmar convênio para repasse de subsídio para associação Leis
14/05/2024 10:15:47 LEI Nº 002/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muncipal e abrir Crédito Especial Leis
14/05/2024 10:14:05 LEI Nº 001/2005 Acrescenta e altera artigo da Lei Municipal N 027-2004 Leis
14/05/2024 09:31:48 LEI Nº 028/2004 Denomina obras do Município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.