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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/11/2024 14:45:14

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
14/05/2024 10:37:55 LEI Nº 019/2005 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial Leis
14/05/2024 10:37:02 LEI Nº 018/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito coma Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a Lei Municipal Leis
14/05/2024 10:36:01 LEI Nº 017/2005 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Catanduvas Leis
14/05/2024 10:34:55 LEI Nº 016/2005 Initui o Conselho Municipal de educação Leis
14/05/2024 10:33:46 LEI Nº 015/2005 Declara de utilidade Pública a Associação Agropecuária Santana Leis
14/05/2024 10:32:50 LEI Nº 014/2005 Dispõe sobe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2006 Leis
14/05/2024 10:31:28 LEI Nº 013/2005 Autoriza a movimentação de recursos financeiros junto a banco privado Leis
14/05/2024 10:30:22 LEI Nº 012/2005 Autoriza doação de bem imóvel para o Estado do Paraná, com direito de uso exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Paraná-DETRAN Leis
14/05/2024 10:29:01 LEI Nº 011/2005 Dispõe sobre o plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 denominado Catanduvas-Semeando o Futuro Leis
14/05/2024 10:27:08 LEI Nº 010/2005 Estabelece a estrutura de Programas Municipais que intregará o planejamento orçamentário do Município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.