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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/11/2024 13:45:17

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/04/2015 13:57:07 DECRETO 37-2015 - Suplementar Reprogramação Ação Social Decretos
27/04/2015 13:47:56 Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 03/2015 Comunicados/Avisos
27/04/2015 11:53:19 Decreto nº 35/2015 Decretos
27/04/2015 11:52:27 Decreto nº 34/2015 Decretos
27/04/2015 11:51:49 Decreto nº 31/2015 Decretos
27/04/2015 11:22:31 Decreto 33-2015 - Nomeia Servidor Decretos
27/04/2015 11:21:38 Decreto 32-2015 - Nomeia Servidor Decretos
27/04/2015 11:00:45 Portaria nº 015/2015 Portarias
24/04/2015 11:27:39 Resultado da Classificação, Julgamento e Habilitação Pregão Presencial nº 05/2015 Comunicados/Avisos
23/04/2015 16:51:24 DECRETO 36-2015 - Suplementar Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.