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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 08/11/2024 14:25:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/06/2015 16:18:51 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 14/2015 Comunicados/Avisos
19/06/2015 16:18:00 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 13/2015 Comunicados/Avisos
19/06/2015 16:17:07 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 12/2015 Comunicados/Avisos
19/06/2015 16:16:10 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 11-2015 Comunicados/Avisos
19/06/2015 16:13:59 Edital nº 5/2015 - Relação das Inscrições Deferidas Provisórias Editais
17/06/2015 14:52:45 Lei nº 018/2015 Leis
17/06/2015 14:35:00 Decreto nº 060/2015 Decretos
17/06/2015 14:34:15 Decreto nº 056/2015 Decretos
16/06/2015 17:07:47 DECRETO 59-2015 - Suplementar Superavit Livre Decretos
16/06/2015 17:07:14 DECRETO 58-2015 - Suplementar anulação Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.