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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 08/11/2024 14:25:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
26/06/2015 14:21:45 Decreto nº 063/2015 - Convoca para Conferência Municipal de Saúde Decretos
26/06/2015 11:22:54 Edital nº 006-2015 - Deferimento Definitivo e Homologação das Inscrições Editais
25/06/2015 15:21:00 Extrato do Contrato - Pregão Presencial nº 09/2015 Extratos
25/06/2015 15:20:01 Termo de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial nº 09/2015 Comunicados/Avisos
24/06/2015 15:53:11 Resultado da Classificação, Julgamento e Habilitação - Pregão Presencial nº 09/2015 Comunicados/Avisos
24/06/2015 10:35:13 Lei nº 016/2015 - Altera Artigo e Anexo da Lei nº 22/2002 Leis
24/06/2015 10:33:35 Decreto nº 61/2015 Decretos
22/06/2015 14:32:44 LEI Nº 019/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME. Leis
22/06/2015 11:52:27 LEI Nº 019/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME. Leis
22/06/2015 08:38:22 Decreto nº 60/2015 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.