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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/10/2015 14:05:05 Lei nº 017/2011 - Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 021/2002 e o anexo I da Lei nº 022/2002 - Publicada em 15/06/2011 no Jornal "O Paraná" lei
27/10/2015 13:58:38 Lei nº 015/2008 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 021/2002 - Publicada em 19/03/2008 no Jornal "O Paraná" Leis
27/10/2015 13:55:48 Lei nº 14/2009 - Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 021/2002 - Publicada em 08/04/2009 no Jornal "O Paraná" Leis
27/10/2015 13:53:02 Lei nº 06/2005 - Altera o Anexo II da Lei nº 21/2002 - Cria cargo; (Lei Publicada em 07/04/2005 no jornal O Paraná) Leis
27/10/2015 13:51:49 Lei nº 07/2003 - Publicada em 30/04/2003 no Jornal "O Paraná" Leis
27/10/2015 13:43:47 Lei nº 03/2004 - Publicada em 01/04/2004 no Jornal "O Paraná" Leis
27/10/2015 13:42:01 Lei nº 01/2004 - Publicada em 19/03/2004 no Jornal "O Paraná" Leis
27/10/2015 13:37:54 Lei nº 01/2003 - Publicada em 08/02/2003 no Jornal "O Paraná" Leis
26/10/2015 17:12:20 DECRETO 133-2015 - Orçamentário Suplementar Superávit Livre e vinculada Decretos
26/10/2015 17:11:41 DECRETO 134-2015 - Orçamentario Suplementar Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.