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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/12/2015 14:10:34 LEI 038-2015 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Leis
16/12/2015 16:31:18 LEI 041-2015 Declara Utilidade pública Agencia Des Tur da Reg Lagos e Colinas Leis
16/12/2015 16:29:42 LEI 040-2015 Declara Utilidade pública Associação Agrop Vila União Leis
16/12/2015 16:29:01 LEI 039-2015 Credito Especial Orçamentário Leis
16/12/2015 16:26:57 LEI 037-2015 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 Leis
16/12/2015 16:26:07 DECRETO 169-2015 -Orçamentario Suplementar Superávit fonte 511 Decretos
16/12/2015 09:33:20 Edital de Convocação nº 013/2015 - Concurso Público nº 01/2015 Editais
16/12/2015 09:30:26 Portaria nº 35/2015 - Concede Licença Sem Vencimentos Pelo Período de Dois Anos Portarias
15/12/2015 17:57:53 DECRETO 168-2015 Orçamentario Suplementar Decretos
15/12/2015 15:34:14 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 31/2015 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.