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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 18/11/2024 16:54:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/12/2016 09:20:39 Decreto 195-2016 - Revoga Gratificações. Decretos
16/12/2016 08:59:00 Portaria 46-2016 - Concede Licença Especial Portarias
16/12/2016 08:56:38 Edital de Convocação 17-2016. Editais
15/12/2016 15:08:11 Extrato do 1º Termos Aditivos dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços nº′s 274 e 275/2015 Extratos
14/12/2016 16:52:27 Lei 26-2016 LOA Leis
14/12/2016 16:51:29 Lei 25_2016- Tendencia de excesso ICMS (saldo remanescente Suplementar) Decreto
14/12/2016 16:50:55 DECRETO 194-2016 Orçamento Suplementar Provável execesso ICMS Decreto
14/12/2016 15:24:43 Lei 28-2016 - Altera lei municipal (referente Programa Mais Médicos) Leis
14/12/2016 15:23:39 Lei 27-2016 - Autoriza Município transferir "área avançada". Leis
14/12/2016 15:17:15 Decreto 193-2016 - Exonera devido aposentadoria. Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.