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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/05/2024 09:34:59 LEI Nº 025/2007 Autoriza firmar convênio com entidades municipais, sem fins lucrativos, para repasse de recurso federal Leis
16/05/2024 09:33:54 LEI Nº 024/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplamentar no Orçamento Vigente Leis
16/05/2024 09:32:54 LEI Nº 023/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:31:50 LEI Nº 022/2007 Dispõe sobre a autoçãoriza para abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2007 Leis
16/05/2024 09:30:49 Extrato de ratificação do Termo de Inexigibilidade nº 19/2024 Boletim
16/05/2024 09:30:44 LEI Nº 021/2007 Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2007 Leis
16/05/2024 09:29:43 LEI Nº 020/2007 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 2006 a 2009 Leis
16/05/2024 09:28:53 LEI Nº 019/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Leis
16/05/2024 09:27:59 LEI Nº 018/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:27:12 LEI Nº 017/2007 Autoriza firma convênio com APMIF Associação de Proteção à Maternidade, Infância, Idosos e à Família de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.