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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
04/04/2017 16:43:27 Decreto nº 50-2017 - Exonera servidor, a pedido. Decretos
04/04/2017 15:47:59 Lei nº 008-2017 - Denomina Ruas no Perímetro Urbano do Município. Leis
04/04/2017 09:25:37 Extrato do Contrato nº 51-2017 Extratos
03/04/2017 15:29:43 Extrato dos Aditivos de Contratos - Pregão Presencial nº 03-2015 Extratos
03/04/2017 11:41:11 Termo de reajuste de preço registrado - Pregão Presencial nº 14-2016 Comunicados/Avisos
03/04/2017 09:54:43 Extrato de Ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 11-2017 Extratos
30/03/2017 17:05:11 Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº16-2017 Comunicados/Avisos
30/03/2017 17:01:52 Lei nº 07-2017 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Leis
30/03/2017 15:25:52 Edital de Habilitação e Classificação TP 01-2017 Comunicados/Avisos
30/03/2017 13:38:31 Resultado de Julgamento de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 13/2017 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.