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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
12/04/2017 11:08:50 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 18-2017 Comunicados/Avisos
12/04/2017 09:36:53 Edital de Habilitação e Classificação TP 02-2017 Comunicados/Avisos
12/04/2017 09:15:57 Decreto nº 51-2017 - Determina Ponto Facultativo. Decretos
11/04/2017 17:04:15 Extrato de Ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 12-2017 Extratos
11/04/2017 16:04:18 DECRETO 49-2017 - Orçamento Suplementar Decretos
11/04/2017 16:03:55 DECRETO 48-2017 - Orçamento Suplementar Superávit Decretos
07/04/2017 09:48:50 Extrato do Contrato nº 53/2017 TP 01-2017 Extratos
06/04/2017 16:05:06 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 17-2017 Comunicados/Avisos
06/04/2017 09:00:50 Decreto nº 47-2017 - Regulamenta loteamento de interesse social denominado "São Sebastião". Decretos
05/04/2017 17:01:39 Extrato do Contrato nº 52-2017 - Inexigibilidade nº 02-2017 Extratos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.