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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
26/04/2017 17:07:45 Portaria nº 35-2017 - Designa Servidor. Portarias
26/04/2017 17:07:17 Lei nº 010-2017 - Concede Recomposição Salarial. Leis
26/04/2017 17:06:37 Lei nº 009-2017 - Altera Lei 93-2008. Leis
26/04/2017 11:19:08 Termo de Adjudicação e Homologação TP nº 02-2017 Comunicados/Avisos
26/04/2017 11:07:55 Extrato dos Termos aditivos - Pregão Presencial nº 18/2014. Extratos
26/04/2017 10:58:36 Termo de Homologação Pregão Presencial SRP nº 17/2017 Comunicados/Avisos
25/04/2017 15:58:25 Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 20-2017 Comunicados/Avisos
25/04/2017 15:55:45 Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 19-2017 Comunicados/Avisos
25/04/2017 15:03:33 Resultado da Sessão de Pregão Presencial SRP 17/2017 e Adjudicação Comunicados/Avisos
24/04/2017 16:26:26 Julgamento do Recurso referente ao Pregão Presencial nº 14/2017. Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.