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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/05/2017 17:09:08 Extrato dos Contratos nº 73 e 74/2017 - Dispensa nº 16-2017 Extratos
10/05/2017 16:32:58 Decreto nº 62-2017 - Concede Aposentadoria. Decretos
10/05/2017 15:38:34 Extrato de Ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 16-2017 Extratos
10/05/2017 09:18:23 DECRETO 64-2017 Orçamento Suplementar Decretos
10/05/2017 09:17:45 DECRETO 63-2017 Orçamento Suplementar Decretos
10/05/2017 09:02:25 Lei nº 14-2017 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Leis
10/05/2017 09:01:35 Lei nº 13-2017 - Inclui no PPA 2014-2017 e LDO 2017 ações e metas. Leis
10/05/2017 08:55:00 Lei nº 12-2017 - Dispõe sobre "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Catanduvas/PR. Leis
09/05/2017 17:11:00 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 24-2017 Comunicados/Avisos
09/05/2017 17:10:04 Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 23/2017 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.