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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/05/2017 10:19:10 Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 227-2014 Extratos
17/05/2017 09:42:56 Lei nº 15-2017 - Autoriza o Executivo a firmr "termo de fomento" com entidade sem fins lucrativos. Leis
17/05/2017 09:40:50 Errata - Decreto nº 47/2017. Decretos
16/05/2017 17:34:15 Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 227-2014 Extratos
16/05/2017 14:13:36 Lei nº 04-2001 - Altera destino de imóvel público. Leis
16/05/2017 08:54:07 Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Direito real de Uso 372-2016. Editais
15/05/2017 17:11:02 DECRETO 66-2017 Orçamento Suplementar Superávit fonte 843 Decretos
15/05/2017 14:56:59 Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Direito real de Uso 372-2016 Editais
12/05/2017 09:12:48 DECRETO 65-2017 - Orçamento Especial Fontes livres e 790 - Aditivo CRAS Decretos
11/05/2017 18:03:56 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 46-2017 Extratos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.