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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/06/2017 17:09:50 Decreto nº 76-2017 - Exonera Conselheiro Tutelar. Decretos
19/06/2017 13:24:31 Resultado da Sessão de Pregão Presencial 26/2017 e Adjudicação Comunicados/Avisos
16/06/2017 08:30:18 Extrato do Contrato Administrativo nº 89-2017 Extratos
14/06/2017 15:50:40 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 34-2017 Comunicados/Avisos
14/06/2017 15:49:25 Extrato de Ratificação do Termo de Dispensa nº 18-2017 Extratos
14/06/2017 11:51:59 Portaria nº 42-2017 - Concede Licença Especial. Portarias
14/06/2017 09:39:42 Termo de reajuste de preço registrado - Pregão Presencial nº 22-2017 Comunicados/Avisos
14/06/2017 09:15:10 Lei nº 023-2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Catanduvas Recicla - A.C.RE. lei
14/06/2017 09:13:19 Lei nº 18-2017 - Dispõe sobre desafetação de área urbana. Leis
12/06/2017 16:26:36 Decreto nº 73-2017 - Nomeia aprovados em concurso público. (01/2015) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.