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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:42:58

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
18/11/2042 10:58:00 Contrato nº 283/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
21/11/2024 16:43:00 LEI Nº 340/2024 - Altera artigo do CTM – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Leis
21/11/2024 16:40:00 Contrato nº 285/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 - REPUBLICADO Contratos
21/11/2024 16:35:00 Contrato nº 281/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 - REPUBLICADO Contratos
21/11/2024 16:23:00 Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 71/2024 Licitações
21/11/2024 14:59:00 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 80/2024 Aviso de Licitação
21/11/2024 13:21:00 Contrato nº 301/2024 - Concorrência nº 8/2024 Contratos
21/11/2024 11:33:00 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 79/2024 Aviso de Licitação
21/11/2024 10:36:00 RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024 Licitações
21/11/2024 09:55:00 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 78/2024 Aviso de Licitação
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.