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Legislação / Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
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Projeto de Lei nº 2023 /
PM Catanduvas
31/05/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Projeto de Lei
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 PROJETO DE LEI Nº 16/2023
Projeto de Lei nº 32 / 2022
PM Catanduvas
07/12/2022 2022
Dispõe sobre o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Catanduvas e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 32/2022 - Dispõe sobre o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Catanduvas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29 / 2022
PM Catanduvas
08/11/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
29/2022
Projeto de Lei nº 28 / 2022
PM Catanduvas
08/11/2022 2022
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022,  e dá providências. Projeto de Lei
28/2022
Projeto de Lei nº 28 / 2022
PM Catanduvas
08/11/2022 2022
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2022 e dá providências. Projeto de Lei
28/2022
Projeto de Lei nº 28 / 2022
PM Catanduvas
08/11/2022 2022
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2022 e dá providências. Projeto de Lei
28/2022
Projeto de Lei nº 26 / 2022
PM Catanduvas
21/10/2022 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2023. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 26/2022 ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto de Lei nº 25 / 2022
PM Catanduvas
21/10/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2023 por ocasião da elaboração da LOA 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 25/2022
Projeto de Lei nº 09 / 2022
PM Catanduvas
30/05/2022 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 09/2022 Ofício nº 66/2022 ATA 01/2022
Projeto de Lei nº 33 / 2021
PM Catanduvas
15/10/2021 2021
Regime de Previdencia Complementar Projeto de Lei
33/2021