Lei nº 001/2016 - Institui no Município de Catanduvas, Estado do Paraná, o DIA MUNDIAL DO DIREITO A VIDA, a ser comemorado no dia 08 de Outubro.
Publicado em: 10/02/2016 15:26:20
Dados da assinatura digital:
Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Empresa certificadora: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Unidade organizacional: ICP-Brasil
Data de expedicao: 2015-11-24
Data de validade: 2016-11-23