LEI Nº 028/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a Pastoral da Criança e dá outras providências.

Publicado em: 09/10/2015 15:15:04

Dados da assinatura digital:

Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC INSTITUTO FENACON RFB G2

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: ICP-Brasil

Data de expedicao: 2014-12-07

Data de validade: 2015-12-07