LEI Nº 029/2010 Desafeta imóvel urbano, autoriza o Executivo a permutá-lo
Publicado em: 27/05/2024 10:22:43
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 27/05/2024 13:22:42 (UTC)
Número: 026DB454
Certificadora: SAFEWEB 50160