LEI Nº 013/2010 Autoriza doação de bens imóveis para o Estado do Paraná, objetivando a edificação do Memorial da Revoluçaõ de 1924

Publicado em: 27/05/2024 09:26:24

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Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

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Carimbado: 27/05/2024 12:26:24 (UTC)

Número: 026D75E0

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