LEI Nº 019/2009 Autoriza o poder Executivo a desenvolver ação de cunho social para o completo desenvolvimento do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal
Publicado em: 24/05/2024 09:47:01
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 24/05/2024 12:47:01 (UTC)
Número: 0267F100
Certificadora: SAFEWEB 50160