LEI Nº 308/2024 - Autoriza conceder auxílios financeiros programa "Mais Médicos para o Brasil" e dá outras providências.

Publicado em: 21/05/2024 11:14:16


Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23


Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 21/05/2024 14:14:15 (UTC)

Número: 025DB515

Certificadora: SAFEWEB 50160


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