LEI Nº 308/2024 - Autoriza conceder auxílios financeiros programa "Mais Médicos para o Brasil" e dá outras providências.
Publicado em: 21/05/2024 11:14:16
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 21/05/2024 14:14:15 (UTC)
Número: 025DB515
Certificadora: SAFEWEB 50160