LEI Nº 013/2003 Lei N 013-2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a Resolução N 004-2002
Publicado em: 13/05/2024 11:13:39
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 13/05/2024 14:13:38 (UTC)
Número: 0246C0A5
Certificadora: SAFEWEB 50160