LEI Nº 014/2002 Autoriza firmar termo de cooperação técnica e finaceira com pessoa jurídica do setor privado

Publicado em: 13/05/2024 09:33:40

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 13/05/2024 12:33:40 (UTC)

Número: 02464B67

Certificadora: SAFEWEB 50160