LEI Nº 004/2001 Altera o destino de imóvel público em loteamento e dá outras providências correlatas

Publicado em: 10/05/2024 10:58:20

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 10/05/2024 13:58:19 (UTC)

Número: 0240EC59

Certificadora: SAFEWEB 50160