LEI Nº 047/1998 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS

Publicado em: 10/05/2024 08:59:32

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 10/05/2024 11:59:32 (UTC)

Número: 024070B3

Certificadora: SAFEWEB 50160