Decreto Nº 003/2024 - Revoga parcialmente decretos municipais e dá outras providências.

Publicado em: 23/01/2024 15:11:36

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 23/01/2024 18:11:36 (UTC)

Número: 00D7B96C

Certificadora: SAFEWEB 50160