LEI Nº 294/2023 - Autoriza firmar termo de fomento ou termo de colaboração entidade sem fins lucrativos e dá outras providências

Publicado em: 07/12/2023 16:00:28

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 07/12/2023 19:00:28 (UTC)

Número: 65C06E

Certificadora: SAFEWEB 50160