DECRETO Nº 105/2023 - Dispõe regulamentação ações rede de ensino, crianças não matriculadas, infrequência escolar e dá outras providências

Publicado em: 05/07/2023 14:36:48

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2023

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC VALID RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2022-11-07

Data de validade: 2023-11-07

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 05/07/2023 17:36:48 (UTC)

Número: 04094BC2

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT BRy 50151