Decreto nº 20 - 3 de maio de 2023 - "DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO IBIRACEMA POR MEIO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DE POSSE APROVANDO AINDA A CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF DO MUNCIPIO DE CATANDUVAS - PR, ATRAVÉS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018; E DAS OUTRAS PROVIDÊNDIAS".

Publicado em: 12/05/2023 16:14:59

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2023

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC VALID RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2022-11-07

Data de validade: 2023-11-07

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 12/05/2023 19:14:58 (UTC)

Número: 022B2493

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT BRy 50110